AÇORES | Governo e sindicatos com pontos em comum para o aumento da Remuneração Complementar na Administração Pública Regional
O Secretário Regional das Finanças, Planeamento e Administração Pública, Duarte Freitas, garantiu na terça-feira, em Ponta Delgada, que foram “encontrados pontos mútuos” com os sindicatos para concretizar o objetivo de “aumentar a Remuneração Complementar” dos funcionários públicos na região, para combater o aumento da inflação.
Após uma primeira ronda negocial com os sindicatos que representam os funcionários públicos, Duarte Freitas destacou que “as emanações que saíram destas reuniões permitem olhar com otimismo para a resolução quer da remuneração complementar, quer da reativação do Conselho Consultivo da Administração Pública”.
Em relação à remuneração complementar, adiantou o governante, houve diferentes propostas por parte dos sindicatos, “quer seja referente ao valor base do qual se fará um aumento da Remuneração Completar, quer seja nos escalões a abranger”.
“Vamos analisar, estudar tecnicamente estas soluções e ver a capacidade de acomodação orçamental destas alterações, que produzirão efeitos retroativos a partir de 1 de julho”, avançou Duarte Freitas, explicando que essa data corresponde ao momento em que a “inflação média ultrapassou o valor de 2.5, que tinha sido o crescimento da Remuneração Complementar no Orçamento de 2022”.
É necessário também analisar as “consequências orçamentais” destas medidas para se poder ter uma “análise prospetiva em vésperas da discussão do próximo orçamento”, assegurou.
Sobre a reativação do Conselho Consultivo da Administração Pública, o responsável pela pasta das Finanças sublinhou o “interesse e a vontade” dos sindicatos em avançar com esta medida, sendo que este órgão estava inativo desde 2011.
“Esta reativação trará muitos benefícios para o relacionamento da Administração Pública com os cidadãos, mas também para a carreira dos próprios funcionários públicos, que deve ser sempre protegida e privilegiada”, evidenciou ainda Duarte Freitas.
O Secretário Regional esclareceu também que o Governo tem vindo a ter “uma atenção à formação de preços”, sendo que já foram igualmente anunciadas algumas “medidas relativas à Segurança Social”, no sentido de combater a inflação que se faz sentir no mundo e, particularmente, na União Europeia.
GRA/RÁDIOILHÉU
