LAGOA DO FOGO | IL quer saber porque Governo não fez estudo de impacte ambiental para o projeto que pretende implementar
O Deputado da Iniciativa Liberal no Parlamento dos Açores, Nuno Barata, quer conhecer os “critérios que fundamentaram a dispensa de avaliação de impacte ambiental do novo anteprojeto de requalificação do Miradouro da Lagoa do Fogo”.
Num requerimento entregue na Mesa da Assembleia Legislativa da Região, Nuno Barata aponta que a legislação regional sobre a avaliação dos efeitos de determinados planos e programas no ambiente e a avaliação de impacte ambiental dos projetos públicos e privados suscetíveis de produzirem efeitos significativos no ambiente, só podem ser dispensados de procedimento de avaliação de impacte ambiental “em circunstâncias excecionais”.
Para além disso, acrescentam os liberais, “a avaliação dos efeitos de determinados projetos deve desenrolar-se e ajustar-se à componente da participação pública e do acesso do público à informação, tão essencial à justa necessidade de compreensão, pelos cidadãos, de decisões cujos conteúdos têm, na maioria das vezes, elevadas repercussões no meio social, ambiental e cultural”.
Neste sentido, e tendo em conta que o Governo Regional parece querer avançar com o projeto de intervenção no Miradouro da Lagoa do Fogo, a Iniciativa Liberal solicita “cópia do relatório, com os critérios que fundamentam a dispensa de Avaliação de Impacte Ambiental do Novo Anteprojeto de Requalificação do Miradouro da Lagoa do Fogo”, assim como, “em relação ao processo de consulta pública” requer informação sobre “quantas participações ocorreram no processo de consulta pública? Qual o conteúdo destas participações e/ou sugestões públicas e que impactes tiveram essas participações na elaboração/finalização do referido projeto?” e “Quais foram as participações que foram acomodadas no projeto final?”.
Nuno Barata pede ainda ao Governo Regional “cópia do relatório de consulta pública do novo Anteprojeto de Requalificação do Miradouro da Lagoa do Fogo” e pretende conhecer “o orçamento previsto para a realização da obra”, solicitando ainda “cópia do projeto final, com a descrição das obras a efetuar e descrição dos diversos materiais a utilizar nesta obra”.
A Iniciativa Liberal fundamenta os seus pedidos pelo facto de a Secretaria Regional do Ambiente e Alterações Climáticas ter dispensado “a avaliação de impacte ambiental ou de incidência ambiental” deste projeto no âmbito da gestão da área protegida.
Recorde-se que a Iniciativa Liberal se assume contra a intervenção que o Governo Regional pretende realizar no Miradouro da Lagoa do Fogo, correndo trâmites na comissão parlamentar de Ambiente uma iniciativa apresentada pelo Deputado Nuno Barata que propõe a adoção de uma solução alternativa de visitação ao espaço, através de um serviço de shutlle.
IL/AÇORES/RÁDIOILHÉU
