REGIÃO | Resolver injustiças entre Técnicos Superiores de Diagnóstico e Terapêutica deve ser uma prioridade, defende Tiago Lopes
Tiago Lopes defendeu, esta quarta-feira, que “resolver as injustiças criadas entre os Técnicos Superiores de Diagnóstico e Terapêutica deve ser uma prioridade”.
O deputado do GPPS falava após reunir com o Sindicato dos Técnicos Superiores de Saúde das Áreas de Diagnóstico e Terapêutica, em Angra do Heroísmo.
Em causa está a contabilização do tempo de serviço da carreira de Técnico Superior de Diagnóstico e Terapêutica do Serviço Regional de Saúde dos Açores, atribuindo um ponto e meio de avaliação por cada ano de serviço, entre 2009 e 2018, independentemente do tipo de vínculo laboral estabelecido e da existência de avaliação. Nesse sentido, foi já aprovada na Assembleia Legislativa Regional, por unanimidade, em março de 2021, uma recomendação ao Governo Regional para que regularizasse a situação, o que não aconteceu até ao momento. O problema afeta cerca de 200 profissionais de Saúde e implica um impacto orçamental na ordem dos 750 mil euros.
Tiago Lopes explicou que o PS quis ouvir este Sindicato acerca de uma proposta de Decreto Legislativo Regional (DLR) apresentada pelo Governo, “apenas na semana passada” e “após o PS ter solicitado informações ao Governo, em requerimento, relativamente aos termos dos acordos que o Secretário Regional da Saúde disse ter celebrado, porque estranhávamos a demora na apresentação desta proposta de DLR”.
“Esta é uma questão que, se o Governo Regional tivesse tido vontade política já podia ter resolvido desde abril do ano passado. Os deputados fizeram tudo o que podiam, porque devido à Lei Travão, que impede o aumento das despesas do Orçamento Regional, era impossível que os deputados apresentassem um projeto de DLR que corrigisse esta situação”, explicou.
Tiago Lopes reiterou que o problema “poderia ter sido resolvido pelo Governo ainda em 2021”, mas que “fruto da sua inação, temos agora um problema e uma injustiça que se arrastou durante mais de um ano”.
O parlamentar socialista lamentou que todo este atraso tenha “criado muitas celeumas e crispações entre colegas das 18 profissões que compõem os Técnicos Superiores de Diagnóstico e Terapêutica”.
“Os profissionais com contrato individual de trabalho tiveram o seu descongelamento processado e os profissionais com contrato de trabalho em funções públicas ficaram a aguardar por esta solução que tarda e que ainda não chegou. Tudo isto era perfeitamente evitável, se tivesse existido vontade do Governo em 2021”, sublinhou o parlamentar.
Tiago Lopes frisou que a proposta que o Governo entregou na Assembleia deve ser “bem estudada na Comissão de Política Geral”, avançando que o Grupo Parlamentar do PS poderá “solicitar audições ou pareceres escritos às entidades responsáveis, para ver se as lacunas que foram criadas nestas carreiras ficam efetivamente suprimidas”.
“O Sindicato dos Técnicos Superiores de Saúde das Áreas de Diagnóstico e Terapêutica apelou a uma rápida resolução, que houvesse da parte dos deputados um impulso que não houve da parte do Governo e o grupo parlamentar do PS pretende dar andamento a esta proposta em Comissão, para que nada obste a que suba a plenário já na próxima sessão, em julho”, finalizou o deputado socialista, Tiago Lopes.
GPPS/AÇORES/RÁDIOILHÉU
