SÃO MIGUEL | IL é contra obras na Lagoa do Fogo e propõe solução com serviço de shutlle

O Deputado da Iniciativa Liberal nos Açores, Nuno Barata, é contra as obras de requalificação do Miradouro da Lagoa do Fogo, na ilha de São Miguel, pede ao Governo que abandone o projeto e apresenta uma solução alternativa, através de um serviço de shutlle em sistema Hop on – Hop off, para evitar os congestionamentos e sobrecarga que se tem verificado no local de viaturas e turistas.  

“A Iniciativa Liberal entende que, em relação a este processo de requalificação do Miradouro da Lagoa de Fogo e sobre o acesso de viaturas ao local, deverá existir uma outra abordagem, que garanta as vertentes da sustentabilidade pretendida, alcançando-se assim o passo determinante na direção deste desígnio”, lê-se no preâmbulo de um Projeto de Resolução que Barata acaba de submeter aos serviços do Parlamento Açoriano.

Para os liberais regionais “é necessário e fundamental ter controlo de acessos, evitar a pressão sobre o local, não apenas de pessoas, mas principalmente de viaturas”, facto que não tem acontecido, pelo que “as visitas à Reserva da Lagoa de Fogo não têm sido efetuadas de uma forma equilibrada e, sobretudo, nos meses considerados de época alta, existem inúmeros constrangimentos com viaturas, estacionamentos e falta de controlo de acesso a um dos mais importantes pontos de interesse patrimonial natural dos Açores”.

O anterior Governo Regional, do PS, avançou com um projeto de requalificação do Miradouro e zonas envolventes, projeto entretanto abandonado e alterado pelo atual executivo de coligação, mas que também não satisfaz os liberais. Neste sentido, Nuno Barata elaborou uma proposta ao Governo, visando evitar o investimento público “em mais obras de betão”.

Assumindo que “é necessário garantir a sustentabilidade ambiental, económica e social da Reserva da Lagoa do Fogo, lugar único no mundo”, o Deputado da IL entende que os projetos governamentais para o local não asseguram qualquer daquelas premissas e pretende travar o procedimento concursal que a Secretaria Regional do Ambiente e Alterações Climáticas diz estar pronta para lançar, tendo em vista o início das obras.  

“A Representação Parlamentar da Iniciativa Liberal propõe que o Governo Regional abandone, em definitivo, o Projeto de Requalificação do Miradouro da Lagoa do Fogo, em execução e reformulação desde 2019” e, em alternativa, “proceda ao lançamento de um concurso público internacional para a conceção, produção e concessão, por um período de 10 anos, de um serviço de Shutlle, em sistema de Hop on – Hop off, a funcionar no circuito entre a zona da Central Geotérmica do Pico Vermelho, no Concelho da Ribeira Grande, e o Parque de Merendas dos Remédios, no Concelho da Lagoa e vice-versa”. A proposta prevê a “criação de infraestruturas de estacionamento e de apoio em duas bases do percurso”, nomeadamente “junto à Central Geotérmica do Pico Vermelho, no Concelho da Ribeira Grande, e junto ao Parque de Merendas dos Remédios, no Concelho da Lagoa”.

Exemplificando com o que já sucede em outros locais visitáveis, como a Serra de Sintra, no Continente português, em que os visitantes utilizam serviços de shuttle para subir ao Palácio da Pena e outros locais daquele parque natural, Nuno Barata propõe ainda que, no âmbito desta nova solução, “mais económica, mais barata e mais amiga do ambiente”, o Governo determine a existência de, “pelo menos, 6 pontos de paragem turística no percurso”, apontando o “Parque de estacionamento da Central Geotérmica do Pico Vermelho, a Cascata do Salto do Cabrito, a Caldeira Velha, o Miradouro da Bela Vista, o Miradouro da Lagoa de Fogo, o Pico da Barrosa, a Janela do Inferno/Rota da Água e o Parque de Merendas dos Remédios-Lagoa”.

Do Projeto de Resolução que segue para análise do Parlamento e dos parceiros sociais, Nuno Barata acrescenta que “os locais e os horários de partida e chegada, quer no Concelho da Lagoa, como no Concelho da Ribeira Grande, serão articulados com os apeadeiros e horários dos transportes coletivos públicos de passageiros” e que é imperativo assegurar exceções apenas para “garantir o acesso às explorações agrícolas existentes no percurso”, bem como “aos meios de socorro e acessos a propriedades privadas”.

Os liberais defendem ainda que “os residentes e portadores de domicílio fiscal na Região beneficiem de um tarifário de acesso ao percurso com desconto de 50% da taxa a cobrar”.

Em síntese, em vez de investor em betão na zona de maior sobrecarga da Lagoa do Fogo, a IL preconize a existência, nas extremidades do circuito a criar, de dois amplos estacionamentos para viaturas, passando os turistas a pagar para subir à Lagoa do Fogo, utilizando o serviço de shuttle (em autocarros), “preferencialmente elétricos, para garantir o fator da sustentabilidade ambiental de que se almeja”.

A Reserva Natural da Lago do Fogo

Nuno Barata utiliza outros argumentos para justificar esta sua posição contrária à concretização da obra prevista, nomeadamente lembrando que a Reserva Natural da Lagoa de Fogo é uma “área da Rede Natura 2000” e que se encontra “inserida e classificada no Parque Natural da Ilha de São Miguel”.

“A Rede Natura 2000, sendo uma rede ecológica, é um valioso instrumento para a conservação da natureza, tendo, por isso, como principais objetivos evitar a perda de biodiversidade e assegurar a conservação, a longo prazo, das espécies e dos habitats, eventualmente ameaçados, em todo o espaço europeu. Na Reserva Natural da Lagoa de Fogo, área ambiental de elevada importância regional, nacional e comunitária para a conservação de determinados habitats e espécies, as atividades humanas deverão ser compatíveis com a preservação destes valores, visando uma gestão sustentável do ponto de vista ambiental, económico e social”, lê-se na iniciativa.

Para além disso, acrescenta Nuno Barata, “a Reserva Natural da Lagoa de Fogo é um dos principais reservatórios de água de abastecimento, sobretudo à Cidade de Ponta Delgada, tornando-se assim imperioso minimizar os impactos negativos de uma eventual sobrecarga no acesso à Caldeira do Fogo”.

Obras foram previstas pelo último Governo do PS

Desde o ano 2019, que os titulares da pasta do Ambiente nos Açores têm manifestado intenção de intervencionar no local, através de um projeto de requalificação do Miradouro da Lagoa de Fogo, que, inicialmente, previa a construção de um túnel de apoio ao miradouro, o que se revelaria potenciador de uma maior concentração de pessoas e de viaturas no local e não garantia o controlo de acessos à zona da paisagem protegida da Lagoa do Fogo.

O XIII Governo dos Açores, em 2021, entendeu não dar seguimento ao projeto anteriormente apresentado, tendo anunciado a revisão do mesmo, baseando tal alteração na preocupação existente quanto ao impacto ambiental e paisagístico da intervenção a realizar. A Secretaria Regional do Ambiente e Alterações Climáticas apresentou então um novo anteprojeto de requalificação do Miradouro da Lagoa de Fogo, que se encontrou em consulta pública desde julho e até meados de setembro de 2021.

No entanto, consideram os liberais, “do ponto de vista ambiental, qualquer intervenção, por mais pequena que seja, terá impactos significativos na biodiversidade existente no local, tendo em consideração a movimentação de terras necessária, a questão dos solos no local, a sua permeabilidade ou impermeabilidade”.

IL/AÇORES/RÁDIOILHÉU