ATUALIDADE | Coligação anuncia comissão de inquérito à concessão de avales pela Região a privados
Os grupos parlamentares que suportam o Governo dos Açores (PSD, CDS-PP e PPM) anunciaram hoje a criação de uma comissão de inquérito à concessão de avales pela Região a privados, lembrando que “informações relevantes” sobre as contas públicas foram “ocultadas” por governos anteriores.
“De acordo com o parecer do Tribunal de Contas à Conta da Região de 2020, foi omitida informação relativa a seis avales prestados em anos anteriores pela empresa pública regional Ilhas de Valor. Um desses avales, cuja existência foi omitida por anteriores governos, remonta a 2010. Não é aceitável que informações relevantes em matéria de contas públicas tenham sido ocultadas durante uma década”, afirmou o líder parlamentar do PSD/Açores, João Bruto da Costa, em conferência de imprensa.
O parlamentar social-democrata recordou que, de acordo com o Tribunal de Contas, “uma empresa pública regional concedeu um aval de cinco milhões de euros a um privado, uma situação aparentemente excecional, pois o critério não terá sido idêntico para as demais empresas açorianas que pretendiam aceder a fundos da União Europeia”.
“As justificações entretanto dadas sobre este caso pelo deputado Vasco Cordeiro, um dos responsáveis por esse aval de 2010, só adensaram ainda mais as dúvidas sobre a matéria. Esta situação tem de ser cabalmente esclarecida”, considerou.
Por estes motivos, os grupos parlamentares do PSD, CDS-PP e PPM vão avançar, na Assembleia Legislativa dos Açores, com a criação de uma comissão de inquérito à concessão de avales a privados pela Região e empresas públicas regionais.
“Para além do apuramento de responsabilidades políticas, pretende-se igualmente evitar, no futuro, situações idênticas, garantindo que não serão criados novos encargos para os contribuintes açorianos”, salientou.
João Bruto da Costa acrescentou que a transparência das contas públicas “é essencial para a boa governação”.
“Quando estão em causa dinheiros públicos, não podem restar quaisquer dúvidas sobre a forma e o objetivo com que foram utilizados. É preciso assegurar que o interesse público é sempre salvaguardado”, disse o líder parlamentar do PSD/Açores.
PSD/AÇORES/RÁDIOILHÉU
