O Deputado da Iniciativa Liberal no Parlamento dos Açores, Nuno Barata, acaba de solicitar ao Governo Regional informação detalhada sobre trabalhadores, acordos, indemnizações, aquisição de bens e serviços (incluindo ACMI’s e voos charter), a operação do avião cargueiro anunciado recentemente e os devedores às empresas do Grupo SATA.
“Considerando a particular situação económico-financeira do Grupo SATA e a necessidade de, politicamente, existir informação necessária e suficiente para efeitos de assunção de decisões que impactem positivamente na salvaguarda do futuro das empresas do Grupo, particular e acutilantemente na SATA Air Açores, ativo essencial à garantia da coesão territorial, social e económica da Região Autónoma dos Açores”, o parlamentar liberal entende precisar de informações que não constam detalhadamente dos relatórios e contas do Grupo.
Recorde-se que, na semana passada, Nuno Barata já havia requerido ao executivo de coligação informações quanto aos quadros de pessoal, custos com pessoal, relações contratuais e laborais e orgânicas e organogramas das 19 entidades que integram o Setor Público Empresarial Regional, justificando “que só se podem implementar reformas e medidas de contenção e rigor na utilização de fundos públicos tendo conhecimento dos respetivos impactos sociais e económicos”.
Agora, mantendo a bitola na “importância de salvar a SATA Air Açores”, Nuno Barata requer “informação sobre o atual número de trabalhadores no ativo e média salarial, discriminada por empresa; Informação quanto ao número de acordos de pré-reforma desde 2020, subscritos nas empresas do Grupo SATA, categoria e montante global das prestações acordadas, discriminado por empresa; Informação quanto ao número de admissões e contratações para as empresas do Grupo SATA, suas funções, categorias e local de trabalho, discriminado por empresa e respetivas autorizações da tutela, conforme o previsto, em cada ano, no Decreto Regulamentar Regional relativo à execução do Orçamento da Região”.
O Deputado da Iniciativa Liberal pretende ainda obter “informação quanto à evolução da despesa com pessoal, incluindo indemnizações de rescisões contratuais e acordos por pré-reforma e, bem assim, número de reposicionamentos remuneratórios e respetivas autorizações da tutela”, bem como “informação quanto à evolução da despesa, desde janeiro de 2020, com aquisições de serviços de consultoria (coaching, serviços informáticos, médicos, jurídicos e outros) discriminado por áreas de atuação e local de sede do prestador de serviço e por empresa”.
Na área operacional, Nuno Barata solicita “informação quanto à evolução da despesa, desde 2019, com aquisições de serviços ACMI (Aircraft, Crewm Maintenance and Insurance) de aeronaves para responder aos anúncios efetuados pelo acionista único do Grupo SATA, quanto ao reforço de ligações aéreas, discriminado por empresas”, assim como “informação quanto ao número de contratações de Charter e taxa de efetiva concretização, desde 2019, e respetiva receita discriminada por destino e empresa” e “informação quanto ao valor das indemnizações liquidadas, por cancelamentos ou atrasos dos voos, desde 2019, discriminado por empresas”.
Já no que toca ao recentemente anunciado avião cargueiro da SATA Air Açores (que deverá entrar em funcionamento no próximo inverno IATA), os liberais – que já o haviam feito no plenário do Parlamento Açoriano, mas sem respostas concretas por parte da tutela governamental – requerem “informação detalhada quanto aos estudos de viabilidade que sustentam a decisão de entrada em funcionamento de um avião cargueiro, explicitando se já se encontrava previsto no orçamento da empresa para o ano em curso ou se serão custos acrescidos face ao orçamentado”, pedindo dados quanto “à operação, horários, rotas, tripulações e tarifas a cobrar no âmbito da operação do avião cargueiro que entrará em funcionamento no âmbito da prestação de serviços aéreos regulares interilhas da SATA Air Açores”.
Por fim, Nuno Barata pede a “lista dos atuais 25 maiores devedores do Grupo SATA, discriminado por empresa, natureza da dívida e maturidade”.
IL/AÇORES/RÁDIOILHÉU
