ATUALIDADE | OSP territoriais incluem nova rota proposta pelo Governo dos Açores
“É com satisfação que verificamos que o Governo da República acolheu contributos nossos para enriquecer os termos em que as OSP são prestadas, por exemplo, reforçando a conetividade externa com a ilha Terceira, através da ligação ao Funchal”, assinala Berta Cabral, Secretária Regional do Turismo, Mobilidade e Infraestruturas.
A governante afirma que “finalmente o Governo da República decidiu autorizar a despesa de 45 milhões de euros para a prestação de serviço público nas rotas não liberalizadas com os Açores, depois de um esforço intenso e continuado por parte do Governo Regional para que isso acontecesse”.
As OSP (obrigações de serviço público) em causa são relativas às rotas Lisboa/Horta/Lisboa, Lisboa/Santa Maria/Lisboa, Lisboa/Pico/Lisboa, Funchal/Ponta Delgada/Funchal e Funchal/Terceira/Funchal. O período de concessão é de cinco anos, segundo a Resolução do Conselho de Ministros n.º 130/2023, de 23 de outubro, publicada em Diário da República.
A generalidade destas rotas tem sido assegurada pelo Grupo SATA, desde 2015, em regime de prestação de serviço público, sem qualquer compensação.
Berta Cabral diz esperar que o Governo da República “não demore muito tempo a lançar o concurso para as obrigações do serviço público de transporte aéreo com a Região”.
“A verba já foi aprovada em Conselho de Ministros. O que, agora, esperamos é que o Governo da República lance rapidamente o concurso para as rotas não liberalizadas. É o Grupo SATA que faz as ligações aéreas com o exterior do arquipélago e não as pode fazer sem ser ao abrigo das obrigações do serviço público” – acentua.
Segundo a Secretária Regional, “a SATA está a aguardar há muito tempo por essas compensações e não pode estar a fazer viagens e rotas deficitárias, porque está num processo de reestruturação apoiado pela União Europeia e está proibida de o fazer”.
Berta Cabral reafirma que as obrigações de serviço público com as rotas não liberalizadas dos Açores (Santa Maria, Pico e Faial) são obrigação do Governo da República, de acordo com o princípio da continuidade territorial, adiantando que “esta tem sido uma das maiores preocupações do Governo dos Açores” relativamente aos transportes aéreos.
GRA/RÁDIOILHÉU
