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REGIÃO – Paulo Moniz expressa a Ministro necessidade da GNR participar em ações de fiscalização nos Açores

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O deputado do PSD/Açores na Assembleia da República Paulo Moniz expressou hoje ao Ministro da Administração Interna a necessidade da GNR participar em ações de fiscalização na Região, no âmbito da verificação do cumprimento das normas do estado de emergência.

O parlamentar açoriano, em articulação com o Secretário Regional da Saúde, Clélio Meneses, salientou que, nos termos da lei, uma das atribuições da GNR, é “executar ações de prevenção e de intervenção de primeira linha, em todo o território nacional, em situação de emergência”.

“A colaboração da GNR na verificação do cumprimento das normas do estado de emergência nos Açores irá conferir maior eficácia às ações de fiscalização em curso, nomeadamente nas freguesias sujeitas a cercas sanitárias”, afirmou o social-democrata, em pergunta escrita enviada ao Ministro da Administração Interna.

“Num momento crítico da pandemia, em que a colaboração de todas as entidades públicas é fundamental, justifica-se a participação de outras forças de segurança nas ações de fiscalização a levar a cabo na Região, reforçando o número de efetivos no terreno”, considerou.

Paulo Moniz lembrou que as ações de fiscalização nos Açores no âmbito do estado de emergência têm sido levadas a cabo pela PSP, “cujo contingente no arquipélago é historicamente deficitário em número de agentes”.

“Segundo diferentes associações sindicais, existe um défice de 200 agentes da PSP na Região, o que prejudica a eficácia das ações desta força de segurança, nomeadamente na fiscalização do cumprimento das normas do estado de emergência nas freguesias sujeitas a cercas sanitárias nos Açores”, sublinhou.

O deputado do PSD/Açores acrescentou que, de acordo com a lei, a GNR “coopera com as demais forças e serviços de segurança, bem como com as autoridades públicas”, competindo aos comandantes de comando territorial nas regiões autónomas “articular com o Governo Regional a atividade operacional nas matérias cuja tutela compete à Região e cooperar com os órgãos da Região em matérias do âmbito das atribuições da Guarda”.

O parlamentar social-democrata expressou, por isso, ao Governo da República a necessidade do Comando Territorial dos Açores “autorizar a participação de elementos desta força de segurança em ações de fiscalização no arquipélago no âmbito do estado de emergência”.

PSD/AÇORES/RÁDIOILHÉU

Mauricio De Jesus
Maurício de Jesus é o editor da Rádio Ilhéu.