REGIÃO – Iniciativa Liberal quer suspender com urgência o SiRGIC

REGIÃO – Iniciativa Liberal quer suspender com urgência o SiRGIC

O Deputado Liberal Nuno Barata remeteu hoje à Mesa da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores um projeto de Decreto Legislativo Regional que pede a suspensão, pelo período de aproximadamente um ano, até 31 de dezembro do corrente, do Decreto Legislativo Regional n.º 25/2020/A que cria o Sistema de Recolha e Gestão de Informação Cadastral.

Apesar do diploma em apreço conter algumas bonomias e ser um exemplo de transição digital, nesta fase e implementado à presa pelo anterior governo, trouxe mais problemas aos cidadãos do que lhes resolveu as questões já existentes.

O Estado serve para resolver problemas das pessoas, não para os avolumar com burocracia. É desta forma, suspendendo o regime em vigor, que pretendemos aperfeiçoar o mesmo e, entretanto, resolver os mais de quinhentos processos que se encontram pendentes.

Entende o Deputado Liberal que o aperfeiçoamento do sistema de cadastro, dadas as particularidades das nossas Ilhas, com particular atenção para aquelas em que o cadastro predial está mais desatualizado, Terceira e Santa Maria, por exemplo, não pode ser feito sem um acompanhamento de campo e à custa do esforço dos cidadãos promotores. O Estado e a região demitiram-se há mais de 20 anos desta função, é hora de a retomar e de resolver aquilo que os cidadãos, por si só, e em segurança, não podem garantir.

IL/AÇORES/RÁDIOILHÉU