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PSD chumbou proposta de apoio à comunicação social privada de Ponta Delgada

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A proposta de apoio à comunicação social privada do concelho de Ponta Delgada, apresentada, a 22 de abril, em reunião de Câmara pelos vereadores do Partido Socialista como medida para fazer face ao impacto originado pela pandemia da COVID-19, foi esta quarta-feira chumbada pela maioria do PSD na autarquia.

“No momento da sua apresentação, que ocorreu na última reunião camarária, a votação desta proposta ficou suspensa até à realização da próxima reunião de Câmara, que aconteceu hoje, uma vez que o PSD quis solicitar um parecer jurídico”, relembrou o Vereador socialista Vítor Fraga, acrescentando ainda que na sessão desta quarta-feira “o PSD acabou por votar contra, argumentando ser ilegal a sua aprovação, com base no parecer jurídico interno solicitado e que só hoje, pouco tempo antes da reunião, nos foi disponibilizado”.

No mesmo sentido, também os vereadores do Partido Socialista pediram um parecer jurídico externo a uma sociedade de advogados da nossa praça, que confirmou a legalidade da proposta apresentada pelos socialistas, mas, “mesmo perante esta prova jurídica a proposta acabou por ser chumbada pelo PSD, recorrendo esta força partidária ao voto de qualidade do presidente, uma vez que uma das suas Vereadoras pediu escusa da votação”.

“Para nós, Vereadores do Partido Socialista à Câmara Municipal de Ponta Delgada, não faz sentido o chumbo desta proposta. Este é um apoio mais que justificado. Apresentámos argumentos jurídicos que fundamentam a legalidade da concessão deste apoio aos órgãos de comunicação social privados do concelho que, neste momento desafiante, viram-se confrontados com uma drástica redução das suas receitas, colocando em causa a sua sustentabilidade, e ameaçando, deste modo, um elemento essencial à vitalidade da vida democrática. Infelizmente, o PSD não quis apoiar a comunicação social privada do concelho”, concluiu Vítor Fraga.

Ainda no decorrer da reunião foi consensualizada uma proposta, aprovada por unanimidade, de isenção de taxas para o setor da construção civil, vigorando a mesma até ao final do presente ano.

Para os vereadores socialistas, “esta proposta visa isentar em 30% as taxas de compensação nas operações de loteamento e urbanísticas e, na mesma percentagem, isentar ainda as taxas devidas pela realização, reforço e manutenção de infraestruturas urbanísticas. Foi ainda aprovada a isenção em 50% da taxa devida pela ocupação da via com resguardos e tapumes para realização das operações urbanísticas referidas”.

FONTE: PS/AÇORES

Mauricio De Jesus
Maurício de Jesus é o editor da Rádio Ilhéu.