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PSD/Açores apresentou medidas de apoio ao rendimento de trabalhadores e empresas

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O PSD/Açores apresentou em plenário da Assembleia Legislativa um conjunto de medidas de apoio aos trabalhadores e às empresas da Região, cujos rendimentos foram afetados na sequência da pandemia da Covid-19.

Coube ao deputado António Vasco Viveiros a defesa das propostas, que mostraram “a necessidade de apoios públicos às atividades económicas, prosseguindo a opção dos social democratas em “sermos agora generosos nos apoios necessários, ao invés de ficarmos amarrados a uma rigidez orçamental que arruíne a economia e o emprego”, conforme também já disse o líder regional, José Manuel Bolieiro.

“Este combate é uma emergência, uma vez que os efeitos da pandemia têm sido muito graves. Não apenas na saúde, mas também na economia, no emprego e no rendimento das empresas e das famílias”, disse António Vasco Viveiros.

As propostas do PSD/Açores surgem paralelamente à posição, já assumida e tornada pública pelos parceiros sociais, “quanto à insuficiência das medidas do Governo Regional, tanto para as empresas, como para os trabalhadores”, referiu.

Uma das medidas apresentadas visava “a simplificação administrativa de candidaturas das empresas aos apoios públicos, tendo como objetivo simplificar os processos de candidaturas, sobretudo para as empresas de menor dimensão e por isso com reduzidos apoios administrativos. Por outro lado, foi proposta a eliminação da obrigatoriedade de apresentação de qualquer garantia bancária, independentemente do valor dos apoios. Essas propostas foram chumbada pelo PS”.

Igualmente, “pretendíamos ver criada uma compensação às empresas que tenham sofrido, devido à pandemia da Covid-19, uma redução da faturação mensal superior a 40%, a pagar nos meses de abril, maio e junho deste ano”.

António Vasco Viveiros explicou que o apoio a atribuir “seria um empréstimo do Governo Regional, com taxa de juro de 0% e um período de carência até final do ano, podendo ser transformado em apoio não reembolsável cumpridos determinados requisitos. Seria uma medida complementar, essencial para a sobrevivência de muitas empresas através do aumento significativo da liquidez, permitindo um esforço do Orçamento Regional até 120 milhões de euros.

“Essa proposta, cujos montantes máximos dos apoios por empresa e para o conjunto dos meses abrangidos, variavam entre os 50 mil euros para as microempresas e os 350 mil para as grandes empresas, também foi chumbada pelo PS”, sublinhou o deputado do PSD/Açores.

O social-democrata apresentou igualmente uma proposta de revisão do Sistema de Incentivos para a Competitividade Empresarial (Competir +), “visando garantir o aumento, em 15%, das taxas de comparticipação dos investimentos elegíveis a fundo perdido, de forma transversal a todos os subsistemas”.

“Majorações essas que deviam ser aplicadas às novas candidaturas, às candidaturas já aprovadas e às não iniciadas, bem como a que, tendo sido já iniciadas, possuam parcelas ainda não executadas. Esta nossa terceira proposta também foi chumbada pelo PS”, concluiu.

FONTE: PSD/AÇORES

Mauricio De Jesus
Maurício de Jesus é o editor da Rádio Ilhéu.