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PORTUGAL | Papel do Tribunal da Propriedade Intelectual é crucial no combate à violação dos direitos

Secretário de Estado Adjunto e da Justiça , Jorge Alves Costa, na conferência «10 anos do Tribunal da Propriedade Intelectual», Lisboa, 28 junho 2022
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Perante o aumento, à escala mundial, da dimensão e gravidade das infrações, com consequências graves na esfera das empresas, do consumidor e do Estado, «a questão do combate à violação dos direitos de propriedade intelectual adquire enorme relevância», referiu o Secretário de Estado Adjunto e da Justiça, Jorge Alves Costa, na sessão de encerramento do evento comemorativo dos dez anos do Tribunal da Propriedade Intelectual.

Jorge Costa salientou o contributo do Tribunal da Propriedade Intelectual para assegurar «a melhor redistribuição dos processos, o descongestionamento e a redução das pendências nos Tribunais de Comércio. Em resultado, reforçou-se a confiança dos investidores e das empresas na justiça e na tutela dos seus direitos de propriedade industrial», acrescentou.

«O papel dos tribunais nesta área é crucial», sublinhou o Secretário de Estado, uma vez que que «a atratividade do sistema e a credibilidade de Portugal na captação de investimento depende, em larga medida, da capacidade das autoridades públicas em criar os meios e os mecanismos mais adequados para assegurar a defesa dos direitos de propriedade intelectual entre as empresas».

«Os desafios que hoje se colocam aos tribunais, e em particular aos magistrados, decorrem também do aumento da violação dos direitos de propriedade intelectual, com manifesto prejuízo para as empresas», afirmou.

Para Jorge Alves Costa, o sistema jurisdicional deve, por isso, estar preparado para dar a resposta adequada, «já que, a par de um ordenamento jurídico dissuasor, apenas a existência de tribunais eficientes poderá credibilizar o próprio sistema de propriedade intelectual, aumentar a atratividade de Portugal e fazer com que as empresas se sintam estimuladas a prosseguir os seus esforços em inovação e os seus investimentos em I&D».

P/GOV/PT/RÁDIOILHÉU

Mauricio De Jesus
Maurício de Jesus é o editor da Rádio Ilhéu.