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PORTUGAL | Cartão de Cidadão será gratuito para recém-nascidos

Cartão de Cidadão
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O Cartão de Cidadão para os recém-nascidos, até aos primeiros 20 dias, passará a ser gratuito ainda este ano, assegurando que todos os portugueses nascem Cidadãos e tem direito à sua identidade, sem custos. 

Passados mais de 15 anos sobre o lançamento do Cartão de Cidadão, está em preparação a evolução que permitirá acompanhar as transformações tecnológicas e as necessidades de reforço de segurança.

O novo Cartão, previsto para o último trimestre deste ano, será sem contacto (contactless), ainda mais seguro, com novos standards comuns a todos os Estados-membros da União Europeia e terá novas funcionalidades digitais, que vão reforçar a sua utilização, com mais conveniência.

Serão introduzidas alterações na componente física (adição da bandeira da União Europeia em cor azul com as siglas “PT” em negativo, do nome do documento em inglês com a tradução “IdentityCard”, do símbolo de documento eletrónico da ICAO e do código de acesso à componente contactless), na componente eletrónica (disponibilização de acesso à informação gravada no chip através de interface contactless, adição da imagem das impressões digitais recolhidas de acordo com a especificação da ICAO) e componente de segurança (revisão do esquema criptográfico dos certificados de autenticação e assinatura presentes no CC).

Para o cidadão, as alterações mais visíveis são:

– Chip de contacto passa para o verso do cartão;
– Fotografia aumenta de tamanho e passa para a posição anterior do chip;
– Aumento do tamanho da letra dos diferentes textos;
– Em consequência do aumento do tamanho da letra, existe igualmente um aumento do número de linhas para o nome e apelido do cidadão, bem como para a filiação, reduzindo o número máximo de caracteres por linha;

O novo Cartão vai ainda permitir que a morada que consta no documento possa ser alterada online e sem a necessidade de mudar fisicamente de cartão.

Será também possível ativar o cartão de cidadão com recurso a biometria, eliminando a necessidade de entrega presencial do cartão de cidadão para ativar os certificados, mediante a utilização de mecanismos seguros e conformes com as disposições previstas nos regulamentos europeus.

Estas alterações foram introduzidas com total garantia de segurança documental e o reforço da cadeia de identidade. Os leitores de cartão utilizados atualmente não terão de ser substituídos, sendo o contactless uma funcionalidade acrescida de simplificação, mantendo a possibilidade de leitura do chip através da introdução do cartão no terminal.

Num dos maiores exemplos de inovação e integração dos serviços públicos, o Cartão de Cidadão juntou, pela primeira vez, a informação que estava dispersa por vários documentos e incorporou uma série de atributos, que foram decisivos para a adesão das pessoas aos serviços públicos online.

A partir de setembro de 2020, os cidadãos passaram a poder optar pelo envio postal como modalidade de entrega do Cartão de Cidadão. Essa entrega é feita pelos CTT com confirmação da identidade do titular do CC e apenas este o pode receber. Já foram efetuadas mais de 2,1 milhões de entregas, nesta modalidade. Já a renovação automática, que permite concluir todo o processo sem necessidade de deslocação a um balcão, conta já com mais de 1,7 milhões de cartões de cidadão renovados de forma não presencial.

Os atuais Cartões de Cidadão manter-se-ão válidos até à data de validade inscrita no documento, sendo a sua substituição feita à medida que estes forem caducando e que sejam emitidos novos cartões.

P/GOV/PT/RÁDIOILHÉU

Mauricio De Jesus
Maurício de Jesus é o editor da Rádio Ilhéu.