REGIONAL

Paulo Moniz aponta alternativas à transferência do excesso de reclusos da Cadeia de Ponta Delgada (c/vídeo)

163views

O deputado do PSD/Açores na Assembleia da República, Paulo Moniz, defendeu hoje que o Governo deve criar condições para albergar provisoriamente – em imóveis sem uso, do Estado -, e não transferir, o excesso de reclusos do Estabelecimento Prisional de Ponta Delgada (EPPD).

O social democrata falava durante uma audição da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, tendo questionado a Ministra da Justiça sobre a recente transferência de reclusos, “que se viram retirados do seu contexto familiar e social, devido à falta de condições daquele estabelecimento prisional”, referiu.

“Há cerca de uma semana, 60 reclusos foram transferidos, porque a capacidade máxima de 140 reclusos do EPPD estaria ultrapassada em 30 elementos, totalizando 170 reclusos”, recordou o parlamentar.

Segundo Paulo Moniz, “existem muitos edifícios do Estado, devolutos e sem uso na ilha de São Miguel, nos quais poderiam ser criadas condições para albergar pelo menos aqueles reclusos que são mais jovens e que cumprem penas mais leves”, considerou.

O deputado do PSD/Açores na República frisou que o EPPD “é insalubre à luz de qualquer legislação. Ser condenado a cumprir pena em Ponta Delgada é, para além da privação da liberdade que ela constitui, a privação da dignidade da pessoa humana”, disse.

Na questão formulada a Francisca Van Dunem, Paulo Moniz alertou para o facto de “o sucesso da reinserção social determinar em muito a eficácia do nosso sistema prisional. E retirar reclusos ao contato das famílias e ao contato dos que lhes são próximos é condenar o seu futuro, especialmente tratando-se de reclusos mais jovens e em cumprimento de penas menores”, concluiu.

PSD/AÇORES/RÁDIOILHÉU

Mauricio De Jesus
Maurício de Jesus é o editor da Rádio Ilhéu.