Partidos da Coligação querem pensões integrais para os ex-funcionários da Base das Lajes
Os partidos da coligação que governa os Açores – PSD, CDS-PP e PPM – apresentaram uma proposta no parlamento que visa “a reposição integral das pensões dos antigos funcionários da Base das Lajes”, na Ilha Terceira, corrigindo “o tratamento discriminatório que os mesmos têm tido”, consideraram.
Segundo a deputada social democrata Vânia Ferreira, a alteração pretendida “reporta-se a repor, de forma integral, o valor das pensões dos antigos trabalhadores da Base das Lajes que requereram a aposentação entre 2015 e 2018”, explicou.
A parlamentar sublinhou que “por via da reestruturação promovida pelos Estados Unidos da América, os trabalhadores portugueses obrigados a solicitar a aposentação antecipada naquele período estão a ser penalizados com cortes nas pensões devido à aplicação do fator de sustentabilidade”, adiantou.
A deputada do PSD/Açores esclareceu que “o fator de sustentabilidade foi criado em 2007, e visava assegurar a sustentabilidade do sistema de Segurança Social, através da penalização das reformas antecipadas. Pretende-se agora eliminar esse fator de sustentabilidade nos casos de antecipação da idade da pensão de velhice dos antigos trabalhadores da Base das Lajes”, frisou Vânia Ferreira.
Assim, “os pensionistas que tenham requerido a pensão a partir de 1 de janeiro de 2015 terão a mesma recalculada, com a não aplicação do fator de sustentabilidade, e com o valor das pensões a entrar em vigor após a aprovação do Orçamento do Estado para 2022”.
“É isso que se pretende, a favor da justiça social e da equidade que o Estado deve assumir, acabando com a atual discriminação entre trabalhadores”, defendeu Vânia Ferreira.
Recorde-se que, entre setembro de 2015 e março de 2016, foram mais de 400 os trabalhadores portugueses a deixar a Base das Lajes, através de rescisões por mútuo acordo, na sequência da redução do efetivo norte-americano de 650 para 165 militares.
PSD/AÇORES/RÁDIOILHÉU
