Parlamento Europeu pede câmeras a bordo de alguns barcos para conter infrações

Parlamento Europeu pede câmeras a bordo de alguns barcos para conter infrações

O Parlamento adotou hoje a sua posição para a negociação do novo sistema de controlo das pescas, que irá reformar as regras para as atividades piscatórias da UE vigentes desde 2010.

Por 401 votos a favor, 247 contra e 47 abstenções, os eurodeputados concordaram em utilizar novas tecnologias para garantir o cumprimento das regras de pesca e melhorar a segurança e a transparência. Os parlamentares insistem ainda que os consumidores devem saber quando, onde e como os produtos que compram são capturados.

A utilização de câmeras a bordo para controlar o cumprimento das regras de desembarque deve ser obrigatória para “uma percentagem mínima” de embarcações de pelo menos 12 metros e que “apresentam um sério risco de não cumprir as regras”. O equipamento também deve ser imposto como sanção complementar a embarcações que cometam duas ou mais infrações sérias. O uso voluntário das câmeras deve ser incentivado com medidas como um aumento nas quotas ou a supressão de pontos de infração.

Os parlamentares apoiam a proposta de harmonizar as sanções a nível europeu e exigem a criação de um “registo de infrações da UE” para centralizar as informações de todos os Estados-membros. É ainda pedido um “sistema adequado de sanções” para os pescadores recreativos que cometam infrações.

Em consonância com a estratégia europeia “Do Prado ao Prato”, o Parlamento exige que a origem dos produtos da pesca e da aquicultura seja rastreável ao longo de toda a cadeia alimentar, incluindo produtos transformados e importados. Devem ser disponibilizados dados sobre as espécies de peixes, o local, a data e a hora em que foram capturados, e o tipo de equipamento utilizado.

Para contribuir para os esforços de redução do lixo marinho, os eurodeputados concordam que todas as embarcações sejam obrigadas a informar as autoridades nacionais sobre a perda de material de pesca e a manter a bordo o equipamento necessário para as recuperar.

Todas as embarcações também devem ser equipadas com um dispositivo de geolocalização que permita a sua localização e identificação automática. Tal medida é necessária para melhorar a segurança marítima, afirma o texto adotado.

O Parlamento sugere ainda aumentar a margem de erro em que os pescadores podem incorrer ao registrar o peso estimado de determinadas espécies de peixes a bordo, a chamada margem de tolerância.

Clara AGUILERA (S&D, ES), relatora, declarou: “Demos passos importantes para alcançarmos regras comuns. As inspeções nas pescarias em Espanha não devem ser diferentes das da Dinamarca, Polónia ou Itália. Estas devem ser harmonizadas e tornadas mais eficientes, sem que isto resulte em mais burocracia para o setor”.

Com a votação de hoje, o Parlamento está pronto para iniciar as negociações com o Conselho. De acordo com a atual proposta, os pescadores teriam quatro anos a partir da entrada em vigor das regras para equipar as embarcações com as novas tecnologias exigidas.

A 5 de fevereiro, a Comissão das Pescas adotou a sua posição sobre o Sistema de Controlo das Pescas da UE. A proposta atualiza cinco regulamentos existentes e harmoniza os sistemas de controlo e inspeção e as sanções nos países europeus.

PE/GC/MB/RÁDIOILHÉU