OPERAÇÃO “RODA LIVRE” – PJ faz detenções por associação criminosa, fraude fiscal...

OPERAÇÃO “RODA LIVRE” – PJ faz detenções por associação criminosa, fraude fiscal e branqueamento num valor estimado de 4,3 milhões de euros

A Polícia Judiciária, através da Diretoria do Norte e no âmbito de um inquérito titulado pelo Ministério Público – DIAP Porto, em articulação com a Direção de Finanças do Porto, realizou uma operação policial para cumprimento de mandados de detenção e de buscas domiciliárias e não domiciliárias, pela presumível prática dos crimes de fraude fiscal qualificada, branqueamento, falsificação de documentos, falsidade informática, lenocínio e associação criminosa.

Na sequência das setenta buscas domiciliárias e não domiciliárias, realizadas nos concelhos do Porto, Vila Nova de Gaia, Gondomar, Vila do Conde, Póvoa de Varzim, Braga, Barcelos, Paredes, Vila Nova de Famalicão e Ponte de Lima, foram detidos sete indivíduos, entre os quais três empresários do ramo automóvel e dois contabilistas certificados, com idades compreendidas entre os 35 e os 50 anos, fortemente indiciados pelos referidos crimes.

Com a investigação pretende-se esclarecer um esquema de fraude fiscal que se aproveita da existência de dispares regimes de tributação incidindo sobre a transação de um mesmo bem, no caso em relação a viaturas automóveis, alterando artificial e dolosamente o regime de IVA aplicado, construindo condições para que, no fim de uma cadeia de transações, o sujeito passivo último logre alienar uma viatura automóvel onerada de uma carga fiscal muito menor daquela que deveria ter.

Nesse sentido, através de um conluio entre todos os envolvidos, introduziram no mercado nacional viaturas a um preço de venda ao público significativamente inferior ao preço normal de mercado, gerando uma significativa distorção no sector automóvel, que acompanha um prejuízo para o erário publico estimado, por ora, em cerca de 4,3 milhões de euros.

Instrumentalmente, esta organização criminosa falsificou documentos e introduziu e modificou dados informáticos, sendo os proventos da atividade ilícita aplicados na sua promoção com vista a obter posição de relevo no sector, para além da aquisição de bens materiais e na exploração de estabelecimentos onde se favorecia o exercício de prostituição.

A operação policial envolveu investigadores e peritos de diversos departamentos da Policia Judiciária, além de elementos da Autoridade Tributária.

No decurso das diligências realizadas, foi apreendida documentação diversa relativa à prática dos factos, viaturas automóveis, material informático e dinheiro.

Os detidos vão ser presentes à competente autoridade judiciária para primeiro interrogatório judicial e aplicação das medidas de coação tidas por adequadas.

GABIC/PJ/RÁDIOILHÉU