Lara Martinho apela à intervenção da União Europeia para que o Reino Unido respeite os cidadãos europeus

A deputada do Partido Socialista dos Açores à Assembleia da República, Lara Martinho, apelou à intervenção da União Europeia no sentido de garantir que o Reino Unido respeita os direitos dos cidadãos europeus, e não o seu contrário, como tem vindo a ser noticiado, com o impedimento de entrada em território britânico de alguns cidadãos comunitários, entre os quais também portugueses.

Numa pergunta escrita dirigida ao Ministro dos Negócios Estrangeiros, a vice-presidente do GPPS e vários deputados do PS relembram que com a saída do Reino Unido da União Europeia se alteraram as regras sobre a liberdade de circulação e mobilidade, dando origem a uma série de obstáculos administrativos, mas, que ainda assim, se mantém “o dever de respeito pelos direitos fundamentais dos cidadãos”.

Destacando os acordos vinculados entre o Reino Unido e a União Europeia, no sentido de “garantir de forma sólida a proteção dos direitos humanos e das liberdades fundamentais das pessoas”, os deputados referem o “ambiente hostil” que as organizações não governamentais dizem existir nas fronteiras inglesas, para relembrar que o Acordo de cooperação a nível policial e judiciário, estabelece o compromisso de conferir efeito interno aos direitos fundamentais, como os que estão consagrados na Convenção Europeia dos Direitos do Homem, “que também devem ser levados em consideração nas fronteiras do Reino Unido e da União Europeia”.

De acordo com as informações divulgadas, a deputada socialista alerta para o facto de estarem a ser rejeitados, não apenas cidadãos que não cumprem todos os requisitos de entrada no Reino Unido, mas também os que cumprem, como ocorre com aqueles que têm uma entrevista de trabalho marcada, manifestando dessa forma a sua preocupação com os cidadãos que têm ficado em detenção.

Para Lara Martinho, esta situação é tanto mais preocupante, se forem tidas em conta as políticas migratórias adotadas desde há alguns anos pelo Reino Unido, que são “mais restritivas, mais duras e discriminatórias”, mas também por ser um dos países que, de acordo com os Relatórios Anuais da Segurança Interna, mais recorre à deportação de cidadãos, mesmo enquanto membro da União Europeia. Além do mais, Lara Martinho alertou ainda para o facto de existir uma grande comunidade portuguesa no Reino Unido, superior a 300 mil pessoas, que poderá vir a ter problemas “nas suas deslocações, sobretudo num contexto de férias e em que a pandemia tem causado constrangimentos nos serviços públicos para emissão de documentos”.

Nesse sentido, e em pergunta dirigida ao Ministro dos Negócios Estrangeiros, os deputados solicitaram informações sobre cidadãos portugueses que tenham sido impedidos de entrar no Reino Unido ou cujos direitos fundamentais tenham sido desrespeitados, questionando ainda sobre qual o contributo que a União Europeia, mas também Portugal, poderá dar no sentido de evitar rejeições abusivas de cidadãos comunitários e eventuais violações dos direitos fundamentais.

PS/AÇORES/RÁDIOILHÉU