REGIONAL

José Contente destaca importante passo que foi dado para a defesa dos recursos naturais da Região

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No dia mundial da Biodiversidade o Grupo Parlamentar do PS/Açores defendeu a importância do Regime Jurídico do Acesso e Utilização de Recursos Naturais, na Região. José Contente salienta a importância do Decreto Legislativo Regional aprovado esta sexta-feira em plenário: “A biodiversidade é fundamental no equilíbrio dos ecossistemas naturais e tem grande relevância económica para a humanidade, quer ao nível da produção alimentar quer ainda no controlo e tratamento de doenças”.

O deputado do Grupo Parlamentar do PS/Açores adiantou que o “diploma conforma o estipulado no Protocolo de Nagoya de 2010, a um Regulamento Comunitário 511/2014 e à legislação nacional” e destacou “o pioneirismo da Região no estabelecimento de um regime jurídico próprio, de acesso e utilização de recursos naturais, que foi agora melhorado e retificado perante as exigências que impendem sobre a sustentabilidade regional e global”.

Na discussão em plenário, José Contente sublinhou que “a atualidade e importância deste diploma, é de vital interesse para a Região, designadamente, para a investigação científica, com base nos nossos recursos naturais” e acrescentou que “este DLR permite promover a inovação, a possibilidade de partilha justa e equitativa, bem como dos benefícios daí decorrentes”.

“O Grupo Parlamentar do PS/Açores continua assim a defender e a desenvolver a Região Autónoma dos Açores no quadro e nos parâmetros nacionais e europeus, relativos aos nossos recursos naturais”, concluiu o deputado.

FONTE:PS/AÇORES

Mauricio De Jesus
Maurício de Jesus é o editor da Rádio Ilhéu.