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Isabel Almeida Rodrigues destaca empenho do País em relação à Igualdade de Género, Migrações e Direitos Humanos

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A deputada socialista à Assembleia da República, Isabel Almeida Rodrigues, considerou que, em 2019 e particularmente em matéria de direitos, liberdades e garantias, “Portugal participou ativa e empenhadamente ao nível das discussões políticas, da definição das abordagens gerais e parciais nas matérias em apreciação no Conselho Europeu e na definição das orientações da União Europeia e do processo legislativo europeu, defendendo o interesse de Portugal mas, também, o ideal europeu, adotando na sua atuação uma dimensão solidária e humanista sempre que as circunstâncias o exigiram”.

Isabel Almeida Rodrigues, que falava a propósito da apresentação, na 1ª Comissão da Assembleia da República, do respetivo relatório sobre o documento “Portugal na União Europeia 2019”, apresentado pelo Governo no âmbito da competência do Parlamento de acompanhamento da participação de Portugal no processo de construção da União Europeia, nas áreas de competência daquela Comissão e do qual foi corelatora, destacou a participação nacional no debate com vista à definição das orientações de política europeia em matéria de igualdade de género e a reeleição de Portugal como membro do Conselho de Administração do Instituto Europeu para a Igualdade de Género, e relevou a posição portuguesa de defesa da urgência em combater as desvantagens estruturais que as mulheres enfrentam no mercado de trabalho.

Em matéria de migrações e asilo, a socialista referiu o papel de Portugal na recolocação e reinstalação de migrantes, nomeadamente de pessoas resgatadas em alto mar, e o apoio que deu à Declaração de La Valetta, pela importância que a mesma revestiu nos esforços com vista à definição de um mecanismo temporário e voluntário de distribuição, para recolocação imediata dos migrantes resgatados em operações de busca e salvamento no Mediterrâneo Central, não obstante não ter sido possível alcançar uma solução que permita dispensar as soluções ad hoc organizadas pela Comissão Europeia e às quais Portugal se tem associado.

Isabel Almeida Rodrigues relevou, ainda, a posição portuguesa de defesa do reforço da cooperação multilateral e do diálogo entre os Estados e da importância das questões do desenvolvimento, da proteção dos direitos humanos dos migrantes e de pessoas em situação de vulnerabilidade – nomeadamente mulheres, crianças e menores não acompanhados –, bem como do combate às redes de tráfico de migrantes e às causas profundas da imigração irregular.

Já no que se relaciona com os Direitos Humanos, a parlamentar sublinhou a participação de Portugal no processo de coordenação da ação da UE nos principais “fora” multilaterais de direitos humanos, como é caso dos que se desenvolvem no contexto das Nações Unidas, de que são exemplos o Conselho de Segurança e o Primeiro Fórum Global para os bem como a ação portuguesa com vista à aplicação do 2.º Plano de Ação para os Direitos Humanos e Democracia e o apoio nacional a diligências da UE em países terceiros sobre questões de direitos humanos.

FONTE:PS/AÇORES

Mauricio De Jesus
Maurício de Jesus é o editor da Rádio Ilhéu.