Intervenção do Secretário Regional Adjunto da Presidência para os Assuntos Parlamentares

Texto integral da intervenção do Secretário Regional Adjunto da Presidência para os Assuntos Parlamentares, Berto Messias, proferida hoje, em Angra do Heroísmo, na conferência de imprensa sobre a situação de estudantes açorianos deslocados, no âmbito da pandemia de COVID-19:

“O Governo dos Açores está a acompanhar, desde a primeira hora, a situação dos estudantes açorianos deslocados no continente, reconhecendo e valorizando o esforço que implicou, assim como para as suas famílias, o facto de terem acatado a recomendação para não regressarem à Região.

Essa recomendação teve como principal objetivo a proteção da saúde dos próprios estudantes, bem como das suas famílias e das comunidades onde se inserem nos Açores.

Percebemos os receios e a angústia das famílias e dos jovens estudantes deslocados neste momento, mas temos a certeza que ainda é fundamental cumprir todos os procedimentos que reduzam ao máximo a mobilidade e, consequentemente, a potencial difusão do vírus.

Todas as ações e decisões que tomamos neste contexto têm como principal objetivo a proteção da saúde dos nossos concidadãos, estejam na Região ou noutra zona do país e do mundo.

Assim, tendo em conta a necessária permanência dos estudantes deslocados da sua ilha de residência, no local onde se encontram e todos os condicionalismos impostos à mobilidade que resultam do estado de emergência em vigor, o Governo dos Açores avança com medidas que apoiem estes estudantes e as suas famílias, bem como garantam a aferição do universo total de jovens em causa.

A saber:

– O Governo dos Açores cria a Linha Verde de Apoio ao Estudante Deslocado com o número 800 24 25 26, a funcionar de segunda a sexta-feira, entre as 10h00 e as 17h00, bem como email apoioestudantes@azores.gov.pt, para onde todos os estudantes devem remeter as informações necessárias sobre a vontade de regressar o mais breve quanto possível e as referências sobre possíveis situações de carência social e económica que careçam de apoio;

– O Governo dos Açores disponibiliza um apoio financeiro e social destinado aos estudantes deslocados em situação de carência e precariedade, para assegurar os custos financeiros com o alojamento e alimentação destes estudantes e com o cancelamento de passagens aéreas com destino à Região, sendo também disponibilizado, em caso de necessidade, apoio psicológico aos estudantes e suas famílias.

A necessidade deste apoio deverá ser reportada à Linha Verde ou email criados para o efeito e serão atribuídos nos termos a definir pela Secretaria Regional da Solidariedade Social, comprovada a situação de carência económica e social;

– O Governo dos Açores disponibiliza um apoio financeiro para os estudantes que já tinham passagens de regresso compradas na Azores Airlines e tiveram de ser desmarcadas e transferidas para a TAP;

No contexto atual e tendo em conta as grandes exigências que ainda existem sobre a necessidade de continuarem em vigor todas as medidas que reduzam ao mínimo os riscos de difusão e contaminação pelo vírus COVID-19, o Governo dos Açores considera que os alunos açorianos deslocados que pretendem regressar à Região devem fazê-lo através dos voos da TAP que se realizam para as ilhas Terceira e São Miguel, dentro das disponibilidades existentes e cumprindo todas as normas de segurança estipuladas.

Todos os estudantes que optarem por regressar terão, à semelhança de qualquer outro passageiro, de cumprir o período de quarentena obrigatório num estabelecimento hoteleiro previamente definido, nas ilhas de São Miguel e Terceira.

No que se refere às questões referentes aos transportes aéreos, recolheremos todas as informações que nos fizerem chegar através das vias já disponibilizadas até ao dia 30 de Abril, aferindo o numero total e fidedigno dos estudantes em causa, bem como das suas ilhas de origem, altura em que será feita a avaliação das medidas tomadas, bem como de possíveis novas soluções que tenham de ser equacionadas.

Agora é tempo de continuar o esforço que todos têm feito, para que seja possível continuar a preservar da melhor maneira possível a saúde de todos os nossos concidadãos.

O Governo dos Açores continuará a acompanhar a situação e a desenvolver todos os esforços necessários para apoiar os nossos estudantes deslocados, bem como a garantir os procedimentos necessários que garantam um regresso seguro o mais rapidamente possível, tendo em conta as excecionais circunstâncias em que vivemos atualmente.”

GaCS/SRAPAP