Ilídia Quadrado questiona Ministro do Mar sobre extensão da plataforma continental
A deputada do PSD/Açores na Assembleia da República Ilídia Quadrado questionou o Ministro do Mar sobre o projeto de extensão da plataforma continental portuguesa, tendo perguntado ao governante para quando está prevista a conclusão do processo.
“A validação da candidatura para a Extensão da Plataforma Continental irá potenciar, sem dúvida, o desenvolvimento a nível socioeconómico, ambiental e científico, uma vez que o país ganhará direitos de soberania para efeitos de conservação, exploração e aproveitamento dos seus recursos naturais. Deste modo, exigem-se esclarecimentos do Governo da República sobre a fase do processo em que se encontra a candidatura e se se prevê para breve a sua conclusão”, afirmou a social-democrata, numa audição ao Ministro do Mar na Comissão Parlamentar de Agricultura e Mar.
Segundo a parlamentar açoriana, “é também importante que se esclareça a forma como está a ser preparado o alargamento da plataforma continental, nomeadamente ao nível dos meios necessários para o exercício da soberania nacional em toda essa área, sem nunca esquecer o contributo das regiões autónomas nesse processo”.
Ilídia Quadrado perguntou ainda ao Ministro do Mar se está recetivo a acolher as sugestões da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores sobre a ‘Estratégia Nacional para o Mar 2021- 2030’, nomeadamente o facto de o objetivo de operacionalizar a gestão partilhada do espaço marítimo entre o Estado e a Região, previsto no documento, dever ser desenvolvido de acordo com o respeito pelas normas constitucionais e estatutárias e dando concretização aos inúmeros pareceres e iniciativas a esse respeito já emanadas por parte dos órgãos de governo próprio dos Açores.
As questões levantadas pela deputada açoriana não obtiveram tiveram resposta por parte do Ministro do Mar.
PSD/AÇORES/RÁDIOILHÉU
