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Governo da República está comprometido com as Regiões Autónomas, afirma Isabel Almeida Rodrigues

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“Estamos todos cientes da dimensão da crise provocada pela COVID-19, mas também da dimensão do esforço que vai ser necessário para recuperar desta crise, quer a nível nacional, regional e europeu”, afirmou a deputada do PS/Açores à Assembleia da República, acrescentando ainda, na ocasião, que no decurso da pandemia se assistiu ao Governo da República, aos Governos das Regiões Autónomas e às autarquias locais a “lançarem mão de todos os recursos que dispunham para responderem de forma imediata às necessidades”.

Isabel Almeida Rodrigues, que intervinha na reunião plenária a propósito dos Projetos de Lei referentes à Lei de Finanças das Regiões Autónomas, sublinhou ainda estarmos agora num plano diferente, o de preparar e executar a recuperação dos efeitos e das consequências desta crise.

A este propósito, a socialista lembrou a sinalização que já o Conselho Europeu, na sua recomendação relativa ao programa nacional de reformas de Portugal, havia feito quanto às consequências da pandemia não serem simétricas ao nível das regiões, tendo inclusive destacado, por razões que se prendem com o impacto do turismo na atividade económica, as regiões do Algarve, Madeira e Açores.

“No caso das Regiões Autónomas não será difícil perceber o esforço acrescido que será necessário, se tivermos em conta a sua natureza arquipelágica e ultraperiférica”, fatores reconhecidos ainda esta semana pela Comissária Elisa Ferreira, aquando da sua audição na Comissão de Assuntos Europeus, na qual referiu ainda a importância de se adotarem medidas especificas para tal.

Na sua intervenção, Isabel Almeida Rodrigues lembrou ainda a autora da iniciativa que no dia de ontem o Primeiro-ministro assumiu e referiu “a importância fundamental de as Regiões Autónomas contarem com os recursos de que necessitam, estando o Governo da República disponível, como aliás tem estado”.

Nesse sentido, a deputada do Partido Socialista dos Açores reconheceu estarem de acordo quanto à necessidade de medidas excecionais para fazer face a esta situação, comungando assim do mesmo objetivo, mas não da forma: “além de alertar para a nota técnica que chama a atenção, e bem, para a violação da lei travão que é ultrapassável em sede de especialidade, as vossas propostas, na prática, entrariam em vigor a 1 de janeiro de 2021”, afirmou a deputada, questionando-se de seguida sobre o sentido destas propostas quando na próxima semana dará entrada na Assembleia da República o Orçamento de Estado suplementar e após o compromisso do Primeiro-ministro.

FONTE: PS/AÇORES

Mauricio De Jesus
Maurício de Jesus é o editor da Rádio Ilhéu.