REGIONAL

Deputados municipais do PS/Santa Maria apresentaram medidas de apoio às famílias e empresas

135views

O grupo municipal do Partido Socialista na Câmara de Vila do Porto, em Santa Maria, apresentou na passada sexta-feira um conjunto de medidas que materializam um apoio efetivo às pessoas e às empresas marienses.

Assim, e atendendo ao estado de emergência que se viveu, com efeitos que já se sentem e que se sentirão de forma acentuada nos próximos tempos, consequência da COVID-19, os deputados municipais propõem o apoio, ao nível das empresas, para o pagamento das rendas dos espaços comerciais em 50%; o apoio ao pagamento da Taxa Social Única para quem não recorreu ao lay-off; a isenção do pagamento da taxa de resíduos sólidos até 31 de dezembro de 2020; a promoção de um desconto de 40% da tarifa na fatura da água às empresas que continuam no ativo, apoiando-as ainda ao nível da aquisição de material de proteção, limpeza e desinfeção.

Os socialistas propõem ainda a isenção do pagamento da tarifa de água para agregados familiares correspondentes ao primeiro escalão; um desconto de 50% da tarifa na fatura da água para os consumidores domésticos com rendimento mensal per capita não superior a €800,00; a isenção da aplicação de taxas de licenciamento, requeridas por particulares ou empresas, bem como o apoio a todos os munícipes, em complemento aos apoios governamentais, na distribuição, por habitação ocupada, de material de proteção, de limpeza e de desinfeção

Já na sua declaração de voto, e sublinhando a decisão da autarquia pela não realização de eventos no presente ano, os socialistas referiram a canalização desse montante para as propostas apresentadas, dando assim um claro sinal “de que a autarquia está, na medida das suas possibilidades, e sem ter de se endividar para o efeito, a ajudar as pessoas e as empresas da nossa ilha”, referindo ainda ser isso que fariam, caso o PS fosse poder em Santa Maria. Dirigindo-se às outras forças partidárias, os socialistas apelaram ainda a que “sejam sensíveis à bondade e necessidade das medidas propostas”, afirmou João Vasco Costa.

Quanto às medidas adicionais propostas pela autarquia no âmbito da COVID-19, os socialistas votaram favoravelmente a ampliação, para comerciantes do concelho, da sua área de esplanada; o reembolso do pagamento do cartão de utente da Piscina do Complexo Desportivo a quem o desejar, bem como a extensão da validade desse mesmo cartão até 2021, reafirmando ainda que “estas medidas podem ser adotadas em outros locais, em benefício dos nossos cidadãos e das nossas empresas”.

Na ocasião, aprovaram ainda o reembolso das taxas cobradas no ano de 2020 referentes a publicidade e ocupação da via pública. Já a aprovação da isenção excecional da obrigação de pagamento dessas mesmas taxas mereceu o voto contra dos socialistas, por considerarem que “a autarquia tem a oportunidade e o dever de dar cumprimento à resolução aprovada nesta assembleia e apresentada pelo Partido Socialista, segundo a qual deveria haver uma isenção da obrigação de pagamento de taxas de publicidade e de ocupação da via pública por um período de três anos”, bastando assim à Câmara, “dar cumprimento ao que esta assembleia já decidiu e materializar assim, os apoios às empresas marienses”. Solicitaram ainda que fosse dado apoio às Associações e clubes desportivos que têm trabalhadores, com mais de seis salários mínimos por trabalhador acrescido do custo com a segurança social desde que os mantivessem até 31 de dezembro de 2020, e finalmente apoiar todos os munícipes marienses em complemento aos apoios governamentais, na distribuição, por habitação ocupada, de material de proteção, de limpeza e de desinfeção.

Os deputados municipais questionaram ainda a autarquia sobre os cortes de água verificados nas últimas semanas.

“Lamentavelmente, os deputados sociais democratas nesta assembleia, demonstraram não querer contribuir para este complemento de ajuda às pessoas e às empresas escusando-se no facto de não estar quantificado o valor desses apoios, o que constitui uma desculpa de mau pagador, pois essa ajuda seria aquela que fosse possível dentro do orçamento da Câmara, e naquelas verbas que a autarquia não vai despender na realização de eventos, sejam eles da responsabilidade das associações sejam os próprios eventos organizados pela autarquia. Contou igualmente com a abstenção do Bloco de Esquerda, que honestamente muito nos surpreendeu, já que as considerou aproveitamento político, como se apoiar as famílias e as empresas não fosse o maior desiderato de qualquer político ou força partidária!”, acrescentou João Vasco Costa.

FONTE:PS/AÇORES

Mauricio De Jesus
Maurício de Jesus é o editor da Rádio Ilhéu.