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Deputados do PS/A congratulam aprovação do Orçamento do Estado Suplementar

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Os deputados do Partido Socialista dos Açores à Assembleia da República congratularam, esta sexta-feira, a aprovação do Orçamento do Estado Suplementar, destinado a responder às consequências económicas e sociais provocadas pela pandemia da COVID-19.

Para Isabel Almeida Rodrigues, Lara Martinho e João Castro, a pandemia “gerou uma crise económica sem precedentes num curto espaço de tempo”, considerando por isso, que o Orçamento do Estado Suplementar, é a “solução mais imediata para dotar a Região Autónoma dos Açores de apoios adicionais, por forma a revitalizar as empresas e poder auxiliar as famílias”.

De acordo com os deputados socialistas eleitos pelo círculo dos Açores, este Orçamento garante as necessidades de financiamento das Regiões Autónomas de uma forma imediata, uma vez que prevê, a título excecional, autorizar o aumento do endividamento líquido nas Regiões Autónomas, até ao limite de 10% do seu Produto Interno Bruto de 2018.

“Referimos, desde o início, que seria por via do Orçamento do Estado Suplementar que seriam consagradas as medidas necessárias para ajudar a Região, fazendo face às consequências da pandemia, e não através dos projetos de Lei apresentados pelo PSD, para suspensão da Lei de Finanças Regionais”, referem os deputados socialistas, acrescentando ainda que os mesmos não acautelavam as necessidades imediatas quer dos Açores como da Madeira, uma vez que entrariam em vigor apenas a 1 de janeiro de 2021, acabando mesmo por serem retirados pelos proponentes.

Já a nível nacional foram aprovadas no Orçamento do Estado Suplementar propostas como a proibição de apoios públicos para empresas sediadas em offshores; subsídio para isolamento profilático atribuído a 100%; a prorrogação das moratórias por parte das empresas; uma maior justiça na atribuição de bolsas ao ensino superior e de ajuda às famílias no acesso às creches, quer no que diz respeito aos planos de pagamento e também às matrículas.

FONTE: PS/AÇORES

Mauricio De Jesus
Maurício de Jesus é o editor da Rádio Ilhéu.