O PSD, CDS-PP e PPM entregaram hoje no Parlamento dos Açores um projeto de decreto legislativo regional que faz “justiça social e laboral” aos trabalhadores da Rede Integrada de Apoio ao Cidadão (RIAC), criando um suplemento remuneratório que corresponde à “complexidade” das tarefas executadas por estes funcionários.
“Apresentamos a solução para uma justa e antiga reivindicação dos trabalhadores da RIAC, que pediam ver reconhecidas a complexidade, especificidade e disponibilidade que as suas funções implicam na vertente de atendimento ao público. Trata-se de um compromisso que o PSD, CDS-PP e PPM cumprem com a atribuição de um suplemento remuneratório aos assistentes técnicos da RIAC que prestam serviço ao público”, afirmou o social-democrata Joaquim Machado.
Segundo o parlamentar, que falava após uma reunião dos deputados do PSD/Açores com dirigentes do SINTAP, com esta iniciativa “cria-se a justiça social e laboral que, durante muitos anos, foi recusada aos trabalhadores da RIAC pela governação socialista”.
“O PSD, CDS-PP e PPM comprovam, com esta medida, que é possível fazer diferente e melhor do que fez a governação socialista”, disse.
Joaquim Machado salientou que a criação do suplemento remuneratório “reconhece a multiplicidade de tarefas” executadas pelos funcionários da RIAC, “que vão desde a emissão cartões do cidadão e passaportes, passando pela marcação de consultas, e indo até à venda de produtos”.
“Os trabalhadores da RIAC executam funções que abrangem centenas de áreas de intervenção”, referiu.
O deputado do PSD/Açores explicou que o suplemento remuneratório consiste num “acréscimo ao vencimento base” dos trabalhadores da RIAC, a implementar de forma gradual a partir de 2022 (5%) e atingindo “o valor máximo de 15% em 2024”.
“Com esta iniciativa alcançamos a justiça que era devida a estes funcionários e, por outro lado, acautelamos os meios orçamentais para fazer face a este acréscimo da despesa. Vão ser abrangidos mais de 100 trabalhadores da RIAC”, concluiu.
PSD/AÇORES/RÁDIOILHÉU
