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Câmara de Ponta Delgada implementa 77 medidas extraordinárias orçadas em mais de dois milhões de euros

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A Câmara Municipal de Ponta Delgada – sem considerar os Serviços Municipalizados de água e Saneamento – estima um impacto orçamental de mais de dois milhões de euros (2.152.649,76 euros) com a implementação de 77 medidas extraordinárias de combate à propagação e às consequências da pandemia de Covid-19.

O anúncio foi feito esta manhã em Conferência de Imprensa pelo Presidente do Município, Humberto Melo, para quem “mais importante do que as verbas previstas é o exemplo de que se dá de preocupação genuína e responsável pelas dificuldades das pessoas”. “Faremos tudo o que estiver ao nosso alcance para ajudar o nosso concelho a vencer esta fase difícil”, reiterou o edil apostado na recuperação económica e apelando a que as pessoas e as instituições tenham confiança no futuro.

Durante o período de março a maio de 2020, a Câmara Municipal de Ponta Delgada tomou 60 medidas extraordinárias com um impacto orçamental de valor superior a um milhão de euros (1.030.225,76). Destes, 557 mil euros equivalem à não arrecadação da receita proveniente das isenções, ficando o dinheiro nas mãos dos contribuintes e não nos cofres da Câmara, e 470 mil euros correspondem a pagamentos de aquisições e apoios realizados até 15 de maio.

Para o período de junho a dezembro, propõe-se tomar mais 17 medidas extraordinárias, também estas de valor superior a um milhão de euros (1.122.424,00). A título de exemplo, a Câmara Municipal já deliberou submeter à Assembleia Municipal a isenção, em 30%, das taxas relativas a operações de loteamento e operações urbanísticas e a criação de um apoio excecional às associações culturais em situação de vulnerabilidade económica da pandemia, num impacto orçamental estimado em 232 mil euros.

O executivo presidido por Humberto apresentou, ainda, um pacote com mais 13 medidas de apoio à revitalização económica e social. Destaque para a criação de um Fundo Municipal de Emergência Empresarial, no valor de 500.000 euros, para apoio a empresários individuais, micro empresas e pequenas empresas, em setores vulneráveis como restauração, comércio e serviços; o reforço extraordinário de apoio à habitação degradada, no montante de 200.000 euros; o reforço e diversificação do programa de apoio ao pagamento de rendas habitacionais, no valor de 60.000 euros; a isenção, em 50%, das taxas e licenças do Mercado Municipal, estimada em 42.000 euros; a isenção, em 50%, das taxas relativas a outdoors e a mupis e a outras formas de publicidade e ocupação de via que visem promover o comércio e a restauração, estimada em cerca de 31.000 euros; a celebração de um protocolo com a Associação de Profissionais de Táxi de Ponta Delgada, para manutenção do seu serviço público e apoio aos taxistas, no montante de 15.000 euros; a isenção, em 50%, das rendas e concessões municipais, estimada em cerca de 13.800 euros; a isenção, em 50%, das taxas relativas a ocupação de esplanadas e respetivos equipamentos, estimada em cerca de 11.000 euros; e a adesão municipal à Rede Solidária de Medicamento – Emergência COVID, através de protocolo com a Associação Dignitude, orçada em 10.000 euros.

Este novo pacote de medidas extraordinárias de apoio social e de incentivo à revitalização económica apresenta um impacto orçamental estimado em cerca de 890.000 euros. Estas medidas são apresentadas na sequência da auscultação aos diferentes parceiros sociais e económicos e da necessidade e da preocupação do autarca para com as pessoas. “Temos que fazer um esforço ainda maior para ajudar os agentes económicos a retomarem a normalidade possível da nossa vida social”, reconheceu o Presidente, afirmando estar disponível para “consensualizar com todos os partidos” e “cooperar com todos os parceiros sociais no limite das nossas possibilidades orçamentais”. Recorde-se que a Câmara Municipal de Ponta Delgada, no âmbito das suas responsabilidades e no quadro das suas competências, define e implementa, desde 12 de março, sucessivas medidas de prevenção das causas e de mitigação das consequências, para proteger a saúde e salvaguardar a estabilidade dos seus munícipes.

No âmbito das medidas de combate à propagação da pandemia, Humberto Melo destacou o cancelamento de todos os grandes eventos populares que seriam promovidos pela Câmara Municipal, de maio a setembro, e a canalização das respetivas verbas para reforço das respostas do Município na área social. No âmbito das medidas de apoio às famílias, recordou o apoio imediato a pessoas idosas e a cidadãos em situação de fragilidade social, a criação de um vale de apoio para aquisição de bens alimentares por parte de famílias mais desfavorecidas ou a criação de um banco de equipamentos informáticos para apoio aos alunos do 1º ciclo do ensino básico.

No âmbito das medidas de apoio às famílias e às empresas, lembrou a isenção da componente fixa na tarifa da água, saneamento e resíduos sólidos, para os utilizadores domésticos e empresas, durante os meses de março, abril e maio. No âmbito das medidas de apoio aos setores sociais, recordou o reforço da dotação do Programa Municipal de Emergência Social para 500.000 euros, incluindo um reforço em 15% das verbas transferidas para as juntas de freguesia destinado a despesas de caráter social.

No âmbito das medidas de apoio aos setores económicos, destacou a isenção das taxas relativas ao Mercado da Graça, quiosques, esplanadas, publicidade em espaço público, rendas e concessões municipais. Medidas concretizadas e que “não esgotam tudo o que foi feito, mas mas já são representativas de uma estratégia global, coerente, discreta e consequente” e que resultam de um trabalho de auscultação pautado por “vontade, bom senso e rigor”.

FONTE:GC/CMPD/CC

Mauricio De Jesus
Maurício de Jesus é o editor da Rádio Ilhéu.