Bloco de Esquerda consegue aprovar adaptação do Código do Trabalho aos Açores para proteger emprego e reduzir precariedade
Os jovens à procura do primeiro emprego e os desempregados de longa duração dos Açores vão passar ter mais proteção e estabilidade no seu posto de trabalho, passando a ter um período experimental mais curto do que no resto do país, o que garante maior segurança no emprego. Esta importante medida de combate à precariedade foi ontem aprovada no parlamento por proposta do Bloco de Esquerda.
O período experimental é o período inicial de um contrato de trabalho durante o qual o trabalhador pode ser despedido sem ter direito a receber qualquer indemnização.
Em 2019, PS e PSD, na Assembleia da República, aumentaram o período experimental de três meses para seis meses para os trabalhadores à procura do primeiro emprego e para os desempregados de longa duração, gerando mais instabilidade na vida de muitas pessoas ao manter estes trabalhadores durante seis meses numa situação de total precariedade.
Este aumento do período experimental implementado pelo PS e PSD na República “discrimina trabalhadores em função de uma condição de especial fragilidade relativamente à qual não têm responsabilidade: ser jovem ou estar desempregado há mais de um ano”.
“Nos Açores, região com maior risco de pobreza e onde a precariedade laboral é enorme, não podemos aceitar mais um fator de reforço da precariedade”, disse o deputado António Lima, que considerou que a aprovação desta proposta “corrige, nos Açores, uma situação de grande injustiça”.
“Em primeiro lugar porque dada a relação entre pobreza e precariedade e os níveis que estas atingem nos Açores podemos considerar que estas são uma característica da região que importa contrariar e combater com políticas próprias e urgentemente”, explicou.
António Lima frisou que esta adaptação do Código do Trabalho à Região Autónoma dos Açores é também um importante passo na afirmação da Autonomia e “é um sinal de que é possível fazer diferente e é possível fazer melhor na Região Autónoma dos Açores”.
Esta medida concretiza também na sua plenitude a nossa competência legislativa disposta no Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma dos Açores: “A promoção dos direitos fundamentais dos trabalhadores e a proteção no desemprego”.
A proposta do Bloco de Esquerda foi aprovada com os votos a favor de BE, PSD, CDS, PPM e PAN, com a abstenção do PS e do Chega, e com o voto contra da IL.
BE/AÇORES/RÁDIOILHÉU
