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ATUALIDADE – SEF entrega de equipamento tecnológico de última geração ao Serviço de Migração e Fronteiras de São Tomé e Príncipe

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O Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), no âmbito do projeto RIMM (Reinforcement of Integrated Migration Management), financiado pela Comissão Europeia e pelo orçamento de Estado Português, vai proceder à entrega de equipamento tecnológico de última geração ao Serviço de Migração e Fronteiras de São Tomé e Príncipe (SMF) a fim de dotá-lo com uma Unidade Central de Peritagem (UCP), fundamental para a realização de perícias documentais de apoio à primeira linha de controlo de fronteira naquele país.

Um dos principais objetivos do projeto RIMM é contribuir para a regulação dos fluxos migratórios entre a União Europeia e os países parceiros e beneficiários. Liderado por Portugal através do SEF, tem como parceiro São Tomé e Príncipe e como beneficiários a Guiné-Bissau e Cabo Verde.

Também no âmbito deste projeto, o SEF já ministrou complementarmente, em novembro, o segundo módulo de formação especializada a dois funcionários do SMF que integrarão a Unidade de Análise de Risco que está a ser constituída nos três países beneficiários, (São Tomé e Príncipe, Guiné Bissau e Cabo Verde). Esta formação, cujo primeiro módulo decorreu em Cabo Verde, em outubro de 2019, teve como objetivo capacitá-los com as ferramentas adequadas para, no âmbito de uma Gestão Integrada de Fronteiras, procederem à criação de uma rede de colaboração e partilha de informação e de produtos analíticos entre os países envolvidos, entre eles Portugal. A formação esteve a cargo de Inspetores da Carreira de Investigação e Fiscalização do SEF com funções na Unidade de Análise de Risco (UAR) de Fronteiras, departamento do SEF responsável pela recolha de informação, tratamento de dados e elaboração de relatórios de risco.

Além da entrega de equipamento tecnológico, o SEF ministrou durante esta semana, nas instalações do SMF em São Tomé, uma nova ação de formação em Tráfico de Seres Humanos e Crianças em Risco em contexto de fronteira e cuja sessão de encerramento ocorrerá no dia 4 de dezembro, pelas 12H30 , e será presidida pelo Ministro da Defesa e Ordem Interna, Óscar Sousa, e nela estarão presentes entidades oficiais do SEF, do SMF, diplomáticas, para entrega dos respetivos diplomas aos formandos.

Esta formação enquadra-se nos objetivos do projeto de luta contra o Tráfico de Seres Humanos, com especial enfoque nas crianças. Na prossecução deste objetivo, o projeto desenvolve ações de capacitação das entidades com atribuições legais na luta contra o Tráfico de Seres Humanos, nomeadamente as autoridades de controlo de fronteira, bem como ações de informação e prevenção junto das potenciais vítimas.

Refira-se que, ainda, no âmbito do Projeto RIMM foi já entregue à Direção Geral dos Registos e Notariado de STP uma impressora de retransferência, equipamento necessário à transição do Cartão de Cidadão em suporte de papel para suporte de cartão de policarbonato, o que, por si só, representa um salto qualitativo no processo de emissão e segurança dos documentos de identificação dos cidadãos Santomenses. Procedeu-se, também, à entrega de equipamento informático aos Serviço de Migração e Fronteiras de STP que permitirá a implementação do processo de emissão de um novo modelo de autorização de residência para estrangeiros em suporte PVC e com elementos de segurança do documento muito superiores ao atualmente em uso.

MEDIA/SEF/RÁDIOILHÉU

Mauricio De Jesus
Maurício de Jesus é o editor da Rádio Ilhéu.