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ATUALIDADE – Deputada Sabrina Furtado, do PSD/AÇORES, solicita “informação detalhada” sobre transferências para autarquias entre 2016 e 2020

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A deputada do PSD/Açores Sabrina Furtado pediu hoje ao Governo informação detalhada sobre os critérios das transferências financeiras, explicitando ao abrigo de que programas ou contratos, feitas pelo anterior Governo Regional para as 19 Câmaras Municipais e 155 Juntas de Freguesia dos Açores entre 2016 e 2020.

A social-democrata lembra os pareceres do Tribunal de Contas (TdC) sobre as contas da Região do quadriénio 2016-2019, “onde é claro que, por exemplo em 2017, 14 dos 19 municípios açorianos receberam menos do que lhes caberia numa repartição equitativa dos recursos disponíveis”, afirmou.

“Houve mesmo quatro municípios que não receberam, diretamente, qualquer verba do Orçamento Regional, e, em contrapartida, dois dos 19 municípios absorveram metade das verbas”, refere Sabrina Furtado.

“Aliás, o TdC é claro quando indica que os recursos financeiros que o Governo Regional afetou aos municípios, não foram distribuídos de forma equitativa”, cita a parlamentar.

Relativamente às freguesias, “dos 2,3 milhões de euros transferidos pelo Governo Regional, 31% foram concentrados em cinco das 155 freguesias açorianas, sendo que seis freguesias não obtiveram qualquer transferência do Orçamento Regional”, acrescenta a deputada.

Assim, e num requerimento enviado à ALRAA, Sabrina Furtado solicita “informação detalhada com as transferências para as 19 Câmaras Municipais e as 155 Juntas de Freguesia dos Açores, entre 2016 e 2020, uma vez que o TdC apenas refere normalmente as duas que mais receberam e as duas que nada receberam. Além dos montantes transferidos, solicitamos a indicação do programa ou contrato sob o qual as transferências foram efetuadas e para que atividade se destinaram”, adianta.

“Pretende-se igualmente saber se o Governo Regional tem conhecimento dos critérios que fundamentaram essas distribuições, entre 2016 e 2020, a partir da abertura de programas a que todas as autarquias se podiam candidatar, por transferências baseadas nos critérios do Fundo de Equilíbrio Financeiro, ou se não é explicita a base de critérios que foi utilizada”, concluiu.

As autarquias locais recebem, ao abrigo da Lei de Finanças Locais, subvenções do Fundo de Equilíbrio Financeiro e do Fundo Social Municipal, destinadas a atenuar desigualdades entre municípios e juntas de freguesia com o mesmo grau.

São receitas provenientes da Administração Central do Estado sendo que, para além destas, são comuns os acordos de cooperação técnica e financeira entre o Governo Regional, as Câmaras Municipais e as Juntas de Freguesia do arquipélago.

Em 2019, a Administração Local recebeu um total de 111,3 milhões de euros de transferências do Orçamento do Estado, a que se somaram transferências da Administração Regional direta de 6,6 milhões de euros.

PSD/AÇORES/RÁDIOILHÉU

Mauricio De Jesus
Maurício de Jesus é o editor da Rádio Ilhéu.