Artur Lima reitera que famílias não perdem rendimento nos Açores por auxiliarem filhos com escolas encerradas
O Vice-Presidente do Governo Regional, Artur Lima, lembrou na quinta-feira, no âmbito de um debate parlamentar sobre o apoio às famílias Açorianas, que, na Região, o pagamento do apoio aos pais que fiquem em casa a auxiliar os filhos, aquando do encerramento das escolas, é “sempre a 100%, não havendo perda de rendimentos”.
Artur Lima recordou ainda que o apoio excecional aos pais Açorianos, estabelecido pelo atual Governo Regional, apresenta diferenças substanciais em relação a apoios anteriores, porque teve efeitos retroativos ao início do ano letivo 2020/2021 e compensa o rendimento dos pais a 100%, cuja retribuição não exceda as 3,5 retribuições mínimas mensais, isto é, ampliou o número de beneficiários, alargando-se à classe média açoriana.
Na ocasião, o governante voltou a dirigir críticas ao Governo da República, que não paga aos pais Açorianos, quando são apenas as escolas dos Açores que estão fechadas.
“Quando as escolas dos Açores estão fechadas pela Autoridade Regional de Saúde, o Governo da República não paga às famílias Açorianas. Quando António Costa fecha as escolas, os estudantes Açorianos têm direito. Quando o Governo dos Açores manda fechar as escolas, os estudantes dos Açores não são portugueses. Isto é um comportamento inaceitável”, criticou.
Quanto ao número de pagamento efetuados aos pais açorianos até agora, o Vice-Presidente do Governo realçou que dos 1.437 requerimentos que deram entrada, “já foram despachados 1.108”.
“Não temos nada em atraso”, sublinhou, lembrando que “se houve alguns atrasos, e se existem algumas situações em análise”, é devido à inconstância do Governo da República que “ora paga, ora não paga”.
Relativamente à isenção do pagamento aos pais das mensalidades em valências sociais, que se encontra em vigor através da Resolução n.º 75/2021, de 14 de abril, Artur Lima anunciou que, no corrente ano, as IPSS já foram “compensadas pela perda das comparticipações familiares” em cerca de 226 mil euros.
GA/RÁDIOILHÉU
